Termos de Utilização
1. O serviço
O Recato é um assistente de inteligência artificial para equipas, disponibilizado por Forsnaps AI - Soluções Tecnológicas, Unipessoal Lda (NIF 518932494) através de recato.pt. Cada cliente dispõe de um espaço próprio, isolado, com os utilizadores que entender.
2. Conta e utilizadores
A conta é criada por um representante da empresa cliente, que é responsável pelos utilizadores que convida, pela confidencialidade das credenciais e pelo uso que lhes é dado. Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos ou agir em nome de uma pessoa coletiva.
3. Período experimental e planos
O período experimental dura 15 dias e inclui um saldo limitado de utilização de IA. Findo o período, o serviço só continua com a subscrição de um plano. Os preços em vigor estão em recato.pt/precos e incluem IVA à taxa legal. A faturação é mensal ou anual, antecipada, e as subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas.
4. Créditos de IA
Cada plano inclui um saldo mensal de utilização de IA, contabilizado em euros. O saldo renova-se no dia 1 de cada mês e não transita. Podem ser adquiridos pacotes adicionais, que não expiram enquanto a conta estiver ativa, e ativado um consumo extra com teto mensal, faturado no início do mês seguinte.
5. Utilização aceitável
É proibido usar o serviço para fins ilegais, para gerar conteúdo que viole direitos de terceiros, para tentar extrair os modelos ou contornar limites técnicos, ou para atividades que degradem o serviço a outros clientes. Podemos suspender contas em violação, com aviso prévio sempre que possível.
6. Conteúdos e propriedade
Os conteúdos que submete e as respostas geradas são seus. Concede-nos apenas a licença necessária para prestar o serviço. O software, a marca e o serviço são propriedade de Forsnaps AI - Soluções Tecnológicas, Unipessoal Lda.
7. Natureza das respostas
As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter erros. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, médico ou financeiro. Cabe ao utilizador validar a informação antes de a usar, em especial em decisões com consequências legais ou económicas.
8. Disponibilidade e suporte
Procuramos uma disponibilidade mensal de 99,5%, excluindo manutenções anunciadas. O suporte é prestado em português, por email, em dias úteis. Os prazos de resposta constam do plano contratado.
9. Cancelamento e eliminação de dados
Pode cancelar a qualquer momento; a subscrição termina no fim do período pago. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias e são depois eliminados, incluindo cópias de segurança no prazo máximo de 90 dias.
10. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por danos decorrentes do serviço limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para os litígios que não possam ser resolvidos por acordo, é competente o tribunal da comarca da sede de Forsnaps AI - Soluções Tecnológicas, Unipessoal Lda. Consumidores podem recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
12. Alterações
Alterações a estes termos são comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após essa data vale como aceitação.